PETIÇÃO COLETIVA EM APOIO À APRESENTAÇÃO DE QUEIXA EM DEFESA DA MEMÓRIA DE AMÍLCAR CABRAL

Por declarações difamatórias e ofensivas à sua honra e legado histórico

 

Assunto: Pedido à família de Amílcar Cabral para apresentação de queixa-crime por ofensa à memória de pessoa falecida.

À atenção da família de Amílcar Cabral,

Nós, abaixo-assinados, cidadãos guineenses, cabo-verdianos, portugueses e demais membros da sociedade civil comprometidos com a verdade histórica e a dignidade africana, vimos por este meio manifestar a nossa profunda indignação face às recentes declarações públicas proferidas contra a figura de Amílcar Lopes Cabral, e solicitar respeitosamente que os seus familiares diretos considerem apresentar queixa-crime junto das autoridades competentes.

 

O QUE ACONTECEU?

No dia 06 de julho de 2025, uma cidadã guineense residente em Portugal divulgou, através das redes sociais, um vídeo amplamente partilhado, no qual profere declarações extremamente ofensivas, falsas e injuriosas contra a figura de Amílcar Lopes Cabral. Logo de seguida, uma outra cidadã, a partir de Bissau, repetiu as mesmas injúrias (se não mais graves).

Tais palavras, proferidas de forma pública e consciente, negam e distorcem a sua luta, atacam a sua honra e tentam apagar a importância histórica e cultural do seu legado. O conteúdo audiovisual encontra-se em anexo com legendas explicativas.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

As declarações proferidas:

• Constituem crime de difamação de pessoa falecida, nos termos dos artigos 180.º e 185.º do Código Penal português;
• Violam o direito à honra e à identidade pessoal, protegido pelo artigo 26.º da Constituição da República Portuguesa;
• Podem ainda configurar incitamento ao ódio, caso se verifiquem os pressupostos do artigo 240.º do Código Penal;
• Representam uma grave ofensa ao património histórico e simbólico da Guiné-Bissau, de Cabo Verde e da África em geral.

 

PORQUE PEDIMOS A INTERVENÇÃO DOS FAMILIARES?

O direito de apresentar queixa por crimes contra a honra de pessoa falecida compete legalmente aos familiares diretos, de acordo com o disposto no artigo 185.º do Código Penal português. Como tal, esta petição visa manifestar apoio público e encorajar respeitosamente os familiares de Amílcar Cabral a exercerem esse direito, em nome da justiça histórica e da memória coletiva.

 

POR QUE ISTO NÃO PODE FICAR IMPUNE?

Amílcar Cabral não é apenas uma figura nacional. É um símbolo internacional da resistência contra o colonialismo, honrado por universidades, organizações e instituições internacionais. A BBC considerou-o o segundo maior líder mundial de sempre.

Permitir que a sua figura seja humilhada publicamente, sem qualquer consequência, representa um precedente grave. Alimenta o negacionismo histórico, promove a ignorância e despreza a dignidade de povos inteiros.

 

CONCLUINDO:

Solicitamos, com respeito e solidariedade, aos familiares diretos de Amílcar Cabral que:

1. Considerem apresentar formalmente queixa-crime contra as autoras das declarações, nos termos do artigo 185.º do Código Penal;
2. Sejam assistidos por juristas e advogados dispostos a colaborar gratuitamente na instrução da queixa, como já manifestado por membros desta iniciativa;
3. Recebam este gesto não como imposição, mas como um apelo solidário em nome de todos os que reconhecem o valor histórico e moral do legado de Amílcar Cabral.

 

ASSINAMOS ESTA PETIÇÃO:

Em nome da justiça histórica e da dignidade de todos os povos que Amílcar Cabral inspirou e tem inspirado.

Porque a sua memória é um bem coletivo, não pode ser manchada sem resposta.

Anexo:

Vídeos com as declarações ofensivas legendadas, para efeitos de prova e instrução futura.